Excrementos de pássaros, como os que adornam estas rochas ao longo da costa do Peru, têm sido historicamente uma mercadoria muito procurada. A demanda europeia e americana pelo guano peruano, rico em nitrogênio — um fertilizante natural — disparou em meados do século XIX. À medida que a oferta peruana diminuía, os Estados Unidos reivindicaram a propriedade de cerca de 100 ilhas de "guano" (10 das quais permanecem sob a propriedade do país até hoje). A posse dessas ilhas pelos EUA tornou-se oficial em julho de 1856, com a aprovação pelo Congresso da Lei das Ilhas de Guano. Essa lei concedeu ao país "permissão" para reivindicar soberania sobre qualquer território supostamente desabitado ou não reivindicado, a fim de garantir acesso ao guano, um fertilizante valioso para as plantações de tabaco, algodão e trigo americanas.
É um dispositivo contendo agulhas de aço com a função de impedir que um veículo automotor prossiga ao ter os pneus furados. Trata-se de um limitador de fuga. O vídeo a seguir demonstra bem o que é a "cama de faquir" em uma utilização real.
Pode a polícia se utilizar da "cama de faquir" para forçar a parada de um veículo em fuga?
Sim!
É como responde o Dr. Rodrigo Foureax, Juiz de Direito do TJ do Estado de Goiás e fundador do site Atividade Policial. Quando um veículo está em fuga, a polícia tem o dever de perseguir o veículo com o fim de realizar a abordagem. Nestas situações, a polícia pode lançar pregos na via pública com o fim de furar os pneus e forçar a parada do veículo.
Trata-se de uma atuação policial fundada no estrito cumprimento do dever legal, pois, por lei, a polícia deve abordar os autores de infração penal ou quando houver fundada suspeita de que o agente está a praticar ou que acabou de cometer infração penal.
É permitido criar músicas com nomes de outras músicas que já existem?
Canções são mais que títulos e, na visão prática da lei, títulos (que são frequentemente muito curtos) não podem ter seus direitos autorais garantidos. Violações de direitos autorais requerem uma reprodução ou imitação substancial de conteúdo. Não podemos reclamar para nós o direito sobre as palavras "eu te amo", por exemplo, porque não há tantas formas de dizer a mesma coisa, convenhamos. Sequências de acordes também não têm direitos autorais; melodias e letras, por outro lado, sim.
http://pt.quora.com (Sealtiel)
Se ainda estiver em dúvida, consulte a Lei 9.610/98. Veja o que ela diz:
Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
VI - os nomes e títulos isolados; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
No Brasil, você é reconhecido como titular de direitos autorais ao criar uma obra musical e, de fato, você não precisa registrá-la para ter esse reconhecimento. Qualquer meio de prova idôneo pode derrubar a presunção juris tantum de autoria conferida pelo registro. Em outras palavras, se alguém registra uma música que você criou antes, você poderá anular o registro e ser reconhecido como autor se tiver meios de provar que foi você quem originalmente criou a música.
Nova Ilusão, 1941
Autores: Pedro Caetano e Claudionor Cruz
Intérpretes: Renato Braga, Lúcio Alves, Paulinho da Viola e Zélia Duncan
É dos teus olhos a luz, que ilumina e conduz minha nova ilusão. É nos teus olhos que eu vejo o amor e o desejo do meu coração. És um poema na terra, uma estrela no céu, um tesouro no mar. És tanta felicidade, que nem a metade consigo exaltar. Se um beija-flor descobrisse a doçura e meiguice que teus lábios tem, jamais roçaria as asas brejeiras por entre roseiras em jardins de ninguém. Oh, dona dos sonhos, ilusão concebida, surpresa que a vida me fez das mulheres! Há no meu coração um amor em botão que abrirás se quiseres.
As histórias dos bastidores da canção, por Laura Macedo.In:http://blogln.ning.com
Numa terça-feira do verão carioca de 1941, quatro dias antes de estrear o show no Golden Room do Copacabana Palace, Sílvio Caldas encontrou-se por acaso com o seu velho amigo Claudionor Cruz. Sabendo da estreia de Sílvio, grande cartaz a época, Claudionor ofereceu para lançar no show uma valsa inédita, apaixonada, seresteira como as que Sílvio gostava e como as que Claudionor fazia tão bem com seu parceiro Pedro Caetano. Sílvio Caldas, ele próprio compositor de belas valsas, agradeceu. Valsas tinha muitas. Que tal Claudionor e Pedro fazerem um samba. Um samba choro nos moldes de "Da cor do pecado", música e letra de Bororó, que o próprio Sílvio gravara com sucesso, em 1939. Não querendo perder a oportunidade Claudionor Cruz prometeu a Sílvio Caldas entregar o novo samba no dia da estreia, sábado. Promessa difícil de cumprir porque Pedro e Claudionor moravam um no centro e o outro no subúrbio e não poderiam se encontrar antes disso. Foi de Pedro Caetano a ideia e Claudionor aceitou na hora. Ele, Pedro, faria uma nova letra para "Da cor do pecado", ou seja, com o mesmo número de versos, cada verso com o mesmo número de sílabas, observando a pontuação e a acentuação melódica de Bororó. Ao mesmo tempo Claudionor faria a melodia que coubesse perfeitamente na letra de "Da cor do pecado". Primeira e segunda partes prontas, letra e melodia casadas, samba intitulado “Nova ilusão”. Sílvio Caldas aprendeu um pouco antes de entrar em cena. Lançou na noite de estreia, mas por algum motivo jamais o gravaria. Quem fez primeiro foi Renato Braga, irmão do compositor João de Barro, o Braguinha. Nada aconteceu. Em março de 1953, Lúcio Alves reviveu com arranjos de Radamés Ganattali, já então como samba canção. E as lições que ficam dessa história são pelo menos três: uma, o atestado do imenso talento de Pedro Caetano e Claudionor Cruz, dois gigantes da nossa música popular brasileira, ambos hábeis tanto em letra como em melodia. Outra lição: a de que até um Sílvio Caldas podia errar na hora de escolher o que gravar. A terceira: a de que o novo samba nasceu para ficar, sobretudo quando revivido mais de trinta anos depois por Paulinho da Viola (vídeo 1).
Nova Ilusão, 1948
Autores: Zé Menezes e Luiz Bittencourt
Intérpretes: Os Cariocas, Billy Eckstine e João Gilberto (vídeo 2)
Foi o destino talvez causador desse samba infeliz, ter você junto a mim outra vez, relembrar todas as juras que fiz. Tão satisfeito fiquei ao sentir nosso amor reviver, eu nem sei se sorri ou se chorei, custei até mesmo a crer. Recomeçamos assim a nossa felicidade, jamais alguém pensaria que aquela amizade viesse de novo a ter fim. Mas durou pouco afinal, essa nova ilusão terminou e não sei, se por bem ou por mal, você foi e não voltou.
José Menezes de França nasceu em 06/09/1921, em Jardim, Ceará. Compositor, arranjador e multiinstrumentista, dominava o cavaquinho, o bandolim, o banjo, o violão tenor, o violão de 6, 7 e 10 cordas, a guitarra e o contrabaixo. Em 1948, teve sua primeira composição gravada, o samba "Nova Ilusão", lançado pelo grupo "Os Cariocas", na gravadora Continental. Esse samba, inclusive, acabou se tornando o prefixo das apresentações do grupo. In:Zé Menezes, o craque das cordas
É permitido criar músicas com nomes de outras músicas que já existem?
Canções são mais que títulos e, na visão prática da lei, títulos (que são frequentemente muito curtos) não podem ter seus direitos autorais garantidos. Violações de direitos autorais requerem uma reprodução ou imitação substancial de conteúdo. Não podemos reclamar para nós o direito sobre as palavras "eu te amo", por exemplo, porque não há tantas formas de dizer a mesma coisa, convenhamos. Sequências de acordes também não têm direitos autorais; melodias e letras, por outro lado, sim.
https://pt.quora.com (Sealtiel)
Se estiver em dúvida, consulte a Lei 9.610/98. Veja o que ela diz: Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: VI - os nomes e títulos isolados; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
Existiu no Brasil uma Lei em que a regra principal como punição a um condenado era a morte. O Legislador finalizava a descrição da maioria dos comportamentos incriminados com a expressão "Morra por Ello", ou morra por isso. Trata-se aqui da cruel, perversa e arbitrária Libris Terribilis.
A Libris Terribilis fora uma Lei prevista no Livro V das Ordenações Filipinas. Estas por sua vez foram um conjunto de Leis sancionado pelo Rei português Filipe I em 1595 e posto em prática em 1603.
O Livro V das Ordenações Filipinas (Libris Terribilis), que previa a Parte Penal, teve uma grande longevidade em nossas terras, quebrando recordes, eis que vigorou por mais de 200 anos, chegando a se estender até 1830, quando da promulgação do Código Criminal do Império.
As condenações históricas ocorridas durante a vigência da Libris Terribilis foram verdadeiras séries de terror. As atrocidades, torturas e o modo como eram realizadas as execuções do condenado ultrapassavam o conceito real do que seja barbárie. [...]
Dentre as penas previstas no "Livro do Terror" estava:
k) capela de chifres na cabeça - essa pena era aplicada aos maridos condescendentes (traídos por suas mulheres), na qual eram submetidos a andarem com uma grinalda com chifres em suas cabeças até segunda ordem do magistrado. As mulheres adúlteras também eram punidas, mas com a morte;
O método conhecido como Lei de Aldrin determina a diferença de fusos horários entre 2 locais.
Ele é formado por 2 passos:
1.°: Descobrir a diferença em graus entre as regiões (DG).
Longitude A ± Longitude B = DG
Regiões em hemisférios iguais subtraem-se os graus; regiões em hemisférios diferentes somam-se os graus.
2.°: Descobrir a diferença em horas dos fusos (DH).
Esta é mensurada pela razão da diferença em graus por 15.
DG/15 = DH
Achando assim a diferença entre os fusos horários.
Pode parecer difícil, mas é possível realizar uma fuga de uma prisão estritamente dentro da lei. Aconteceu com o americano Joel Kaplan, em 1971, quando ele escapou de uma prisão no México, sem quebrar uma única norma legal.
A fuga de Kaplan foi cuidadosamente planejada para evitar que ele cometesse novos crimes.
Começou pelo momento escolhido. Ela ocorreu enquanto os guardas assistiam a um filme e, por isso, ele não teve que subornar ninguém ou usar de violência. O helicóptero que o pegou na prisão tinha sido adquirido por ele, para não ser acusado de desvio de finalidade de um veículo de transporte alugado.
Em seguida, Kaplan embarcou em um jato particular monomotor, que, como o helicóptero, ele também o havia comprado. No jato, com um plano de voo devidamente aprovado pela Federal Aviation Administration (FAA), ele voou para a Califórnia.
Após o desembarque, Kaplan se apresentou na alfândega com seu nome real, evitando assim a acusação de entrar ilegalmente nos Estados Unidos. E recebeu visto de entrada, pois as autoridades locais ainda não haviam sido comunicadas de sua evasão de uma prisão no México.
Depois disso, Kaplan passou a viver numa espécie de limbo, onde nem o FBI nem o governo mexicano pareciam muito interessados em encontrá -lo, pois ele nunca mais voltou para cumprir a pena.
O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre, de 1871, a Lei dos Sexagenários, de 1885, e finalizada pela Lei Áurea, em 1888.
Oficialmente, Lei Imperial n.º 3.353, ao ser sancionada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Regente Isabel de Bragança, foi a Lei Áurea o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil.
Dizia:
Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro 18 quilates, c/ 27 diamantes e 28 rubis.
Esta pena foi usada pela Princesa Isabel para assinar a Lei Áurea. E a joia foi criada especialmente para a ocasião: a ideia era eternizar neste objeto toda a importância da abolição da escravatura no Brasil.
Em 1888, o povo se quotizou para bancar a joia. Depois, ela foi com Isabel para o exílio na Europa. Voltou ao Brasil com descendentes da princesa que, há 12 anos, venderam a pena para o Ministério da Cultura.
Hoje ela está exposta no Museu Imperial, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. É o passaporte para a civilização, como afirma Maurício Vicente Ferreira Júnior, atual diretor do museu.
Usando símbolo e gestos nazistas em suas manifestações contra negros, gays e imigrantes, os cabeças de merda, no dizer de Godwin, insistem em dizer que não são nazistas.
Da próxima vez em que alguém perguntar como se dialoga com um nazista, mostre este vídeo da coletiva de Jason Kessler, o organizador da marcha de extrema direita em Charlottesville.
Os coisistas eram especialistas em todos os tipos de cálculos, e os comerciantes e empresários os contratavam para resolver questões contábeis complicadas. Seu nome deriva da palavra italiana "cosa", porque eles usavam símbolos para representar valores desconhecidos, semelhante ao uso que os matemáticos fazem hoje do "x". Todos os profissionais da resolução de problemas nessa época inventaram seus próprios e astutos procedimentos para realizar cálculos, e todos fizeram tudo o possível para manter esses métodos em segredo e assim desfrutar da reputação de serem as únicas pessoas capazes de resolver certos problemas.
Um exemplo famoso foi com a lei de Titius-Bode, uma controversa lei matemática que define, aproximadamente, as distâncias planetárias. Foi desenvolvida em 1766 por Johan Daniel Tietz ,mais conhecido por seu nome latinizado Titius, e divulgada pelo astrônomo Johann Elert Bode, então diretor do Observatório de Berlim, que acabou definindo a sequência final do que hoje conhecemos como Lei de Titius-Bode. A lei parte-se de uma progressão geométrica de razão 2, a partir do segundo termo:
0, 1, 2, 4, 8, 16 e 32
Titius, multiplicou cada um destes termos por 3:
0, 3, 6, 12, 24, 48 e 96
e adicionou 4 unidades a cada um deles, obtendo-se:
4, 7, 10, 16, 28, 52 e 100
e finalmente dividindo-os por 10:
0.4, 0.7, 1.0, 1.6, 2.8, 5.2 e 10.0
Sabendo-se que uma unidade astronômica (UA) é a distância média da Terra ao Sol, os valores obtidos representam as distâncias médias dos planetas, em UA, em relação ao Sol.
O mais curioso nesta lei é que ela previa a existência de um planeta entre as órbitas de Marte e Júpiter, a 2,8 UA do Sol, mas que não existia. Mais tarde, atribui-se este valor à órbita do cinturão de asteroides que orbita o Sol nesta distância.
Esta lei foi desbancada pelo descobrimento de Netuno e Plutão, já que eles não seguem a referida lei, e também considerando que a ideia do cinturão não é a de um corpo celeste. WIKIPÉDIA
Significado de Coisismo, por Mestre dos Magos:
Em técnicas de redação, trata-se do uso da palavra "coisa" nos textos dissertativos, deixando-os pobres e superficiais.
Um exemplo: O protocolo de Kyoto é uma coisa muito boa para o mundo.
Artigo 11 do Manifesto Coisista, por Nuno Oliveira:
A Coisa é a Coisa que vive e morre sem chegar a ter identidade, a Coisa dispensa o nome e mesmo a forma, a Coisa enuncia-se levemente nestes, mas não fica retida na memória, a Coisa é uma situação de pobreza de textura de complexidade, é difusa simples e difusa as Coisas são, não sei bem. Acha-se, acho que a memória é um processo que retém mas também que esquece como coisa seletiva que é, Coisifica.
Em Berkeley, Califórnia, o roboticista Alexander Reben decidiu quebrar esta regra construindo um robô de mesa para ferir as pessoas.
Antes de fechar as portas e janelas, vamos definir os termos: o dano causado pelo robô de Reben é o de uma alfinetada, ainda que ele tenha sido projetado para obter a quantidade máxima de dor que um alfinete pode provocar em um dedo.
Curiosamente, ele projetou a máquina para que a lesão seja infligida aleatoriamente. Às vezes, o robô fere. Às vezes, isso não acontece. De uma forma que ninguém pode prever, o robô é que decide se vai ferir a pessoa ou não.
O ano era 1931, e Churchill estava em uma turnê de palestras nos Estados Unidos. À época, estava em vigor no país a lei seca, e Winston devia saber que faria uma longa viagem sem libações.
Em Nova York, ao atravessar uma rua, Churchill foi atropelado por um carro.
Levado às pressas para um hospital, ele foi tratado de um ferimento na cabeça, um nariz e várias costelas quebradas, entre outras lesões.
Ao deixar o hospital, ele foi para as Bahamas para descansar e curar-se completamente. Mas ele ainda queria completar a sua turnê de palestras.
O médico que cuidara de Churchill em Nova York não achou que prosseguir com a turnê fosse uma boa ideia, tendo em vista os ferimentos do seu paciente, mas encontrou a melhor maneira possível para aliviá-lo do sofrimento.
Ele deu a Churchill um atestado médico. Contornando a lei seca, o documento lhe permitia ter acesso ao álcool que quisesse.
A nota, escrita pelo Dr. Otto Pickhardt, dizia:
Esta é para certificar que o convalescente de um acidente Hon. Winston S. Churchill requer o uso de bebidas alcoólicas, especialmente nas refeições. A quantidade é naturalmente indeterminada, mas as necessidades mínimas seriam de 250 centímetros cúbicos.
E assim Sir. Winston Churchill foi autorizado a beber livremente nos Estados Unidos, quando a todos era proibido.
Tudo.
Ao formular sua teoria sobre as Leis da Mecânica, Newton anunciou sua Primeira Lei, conhecida também como Lei da Inércia, que diz:
"Por inércia, um corpo em repouso tende a continuar em repouso."
Aqui estamos precisando de uma força que nos faça parar de comemorar o Dia da Preguiça. 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015
A Finlândia deve começar, em 2017, a testar um sistema em que todos os habitantes do país vão receber uma "renda básica", mesmo que não trabalhem.
Proposta pelo governo recém-eleito, liderado pelo partido centrista, a política conta com o apoio de 70% da população, de acordo com uma pesquisa conduzida em setembro. Ainda de acordo com a publicação, a maioria dos entrevistados acredita que um bom nível de renda básica seria de 1.000 euros por mês (R$ 4.468).
Já especialistas ouvidos pela RFI Brasil afirmam que a renda mínima ideal obedece uma equação complicada: ela deve ser suficiente para tirar pessoas da pobreza, mas também não pode ser tão alta a ponto que não haja mais necessidade de trabalhar.
O tema interessa particularmente aos desempregados: atualmente, cerca de 10% da força de trabalho finlandesa está inativa, algo em torno de 280 mil pessoas.
Em entrevista à BBC no mês de agosto, o premiê finlandês, Juha Sipila, afirmou que um programa de renda básica iria "simplificar" o sistema de segurança social no país, que envolve vários benefícios. De acordo com a RFI Brasil, entre os objetivos do projeto está reduzir os gastos com programas sociais. [...]
(aqui divulgado por sugestão do colaborador Fernando Gurgel)
Renda Básica de Cidadania
Para reduzir a exclusão social, governos de vários países vêm implantando programas assistenciais. Muitos destes programas são benefícios pagos em dinheiro e geralmente atendem a um grupo determinado, como estudantes, gestantes, desempregados, idosos e deficientes físicos. No Brasil, a lei n° 10.835/2004, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que institui a Renda Básica de Cidadania, foi aprovada por unanimidade no Senado e sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de janeiro de 2004. De acordo com a lei, a aplicação deve ser feita de forma gradual começando pelos mais necessitados, com a evolução de programas de transferência de renda como o Bolsa Família. Por ser incondicional e para todos, a Renda Básica supre limitações e desvios dos demais programas de transferência de renda.
Em julho (4), cerca de 40 mães que amamentam se reuniram em frente ao Lobby Hobby, em Orem, Utah, para pressionar a loja a educar os funcionários sobre os direitos legais das mães que amamentam. Isso resultou de um incidente que Brenda Morgan, uma mãe lactante, teve com o gerente da loja.
Brenda perguntou ao gerente onde ficava o local em que ela podia amamentar o filho, quando o gerente lhe indicou o banheiro. Ela disse: "Você come no WC?". E o gerente respondeu que não. Então, ela disse: "Exatamente... e nem meu filho".
Brenda afirma que o funcionário ameaçou retirá-la da loja.
Ela quer um pedido de desculpas e que a loja passe a reconhecer os direitos das mães que amamentam. Hobby Lobby ainda não comentou sobre esse protesto das mães lactantes.
"When Nurture Calls" (Quando a Nutrição Chama)
Três cartazes de uma campanha feita por estudantes da University of North Texas, com o intuito de fazer aprovar um projeto de lei que tramita no Congresso dos EUA sobre a amamentação em locais públicos
Em São Paulo, as mulheres têm o direito de amamentar em público garantido por lei. O prefeito Fernando Haddad sancionou, em 14 de abril de 2015, a lei que garante o aleitamento materno em qualquer estabelecimento de São Paulo. Quem constranger ou proibir a mãe de amamentar seu filho em público pagará multa de R$ 500. Em caso de reincidência, o valor dobra. O local não precisa ter área específica para amamentação.
"Todo estabelecimento localizado no município de São Paulo deve permitir o aleitamento materno em seu interior. Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou de prestação de serviço público ou privado", diz um trecho da lei.
O aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida e até os dois anos ou mais, em conjunto com outros alimentos, traz resultados fantásticos para a saúde da mãe e do bebê.
A Lei de Godwin
Conhecida também como A Regra das Analogias Nazistas de Godwin, tem por base uma afirmação feita em 1990 por Mike Godwin, um advogado americano conhecido por formular essa "lei", que diz:
“À medida que cresce uma discussão na internet, a probabilidade de surgir uma comparação envolvendo Adolf Hitler ou nazismo aproxima-se de 1 (100%).”
Há uma tradição em listas de discussões e fóruns que, se tal comparação é feita, é porque quem mencionou Hitler ou os nazis ficou sem argumentos. É o fim da linha — o que pode vir depois do mal absoluto? Entregou os pontos.
Tais comparações costumam aparecer em discussões políticas e religiosas. Reductio ad Hitlerum
Uma criação do professor Leo Strauss, da Universidade de Chicago, que tem o mesmo sentido da Lei de Godwin. Vê-se que é uma adaptação marota de outra expressão: “reductio ad absurdum”. Então, quando não se há mais o que dizer, quando a coisa fugiu ao controle, surge a cartada nazista. Pronto. Discussão perdida.
O Parlamento Europeu deu luz verde para a liberdade de panorama na União Europeia. A liberdade de panorama envolve a opção de tirar fotos e fazer vídeos de monumentos públicos, edifícios etc. sem violar qualquer lei de direitos autorais.
Ao contrário de países como a Grã-Bretanha, onde é explicitamente protegida por lei, na Itália, França, Grécia, Bélgica e Luxemburgo não existe essa liberdade, e é necessário pedir permissão para fotografar legalmente marcos turísticos como a Torre Eiffel.
A princípio, a liberdade de panorama seria restrita ao uso não comercial das imagens. Mas esta restrição foi suprimida por 502 votos a favor, 40 contra e 12 abstenções no Parlamento Europeu. E a mulher em grande parte responsável pela aprovação dessa liberdade irrestrita foi Julia Breda, uma eurodeputada do Partido Pirata alemão.
Agora, a União Europeia emitiu uma resolução não vinculante, afirmando que seus estados membros devem legalmente contemplar a liberdade de panorama.
Panorama é o nome dado, grosso modo, a qualquer vista abrangente de um espaço físico (campo, cidade ou partes destes elementos), a partir de um ponto elevado ou relativamente distante. A palavra foi originalmente cunhada na segunda metade do século XVIII pelo pintor irlandês Robert Barker para descrever suas pinturas panorâmicas de Edimburgo.
Ontem
O delegado Sérgio Fleury cristalizou-se na história recente do Brasil como a principal estrela dos grupos que torturavam nos porões da ditadura civil-militar. Guerrilheiros capturados eram barbarizados para revelar pontos de encontros com seus companheiros. Outras vezes eram devastados fisicamente por puro sadismo. No governo do presidente Ernesto Geisel, da ala moderada, a cúpula militar teve de refreá-lo, pois, como alguns militares, estava fora de controle — como se tivesse licença para matar, ao estilo de James Bond, mas sem a elegância deste. Entretanto, antes de Geisel, o formulador da política da distensão (abertura), Fleury, que viajava de Sul a Norte do país em busca de torturáveis, era protegido pelo governo. As gestões de Costa e Silva e Emilio Garrastazu Medici o protegeram e o financiaram — quando morreu afogado (suspeita-se de "queima de arquivo", porque sabia e falava demais), tinha um alto padrão de vida — durante anos. Era delegado mas comportava-se como um "coronel sem farda". Era temido até por policiais civis e militares. Por conta de seu envolvimento numa execução articulada pelo Esquadrão da Morte, a Justiça decretou sua prisão preventiva em 1973. Imediatamente, o governo Medici pressionou o Congresso Nacional para aprovar a Lei nº 5.941. A Lei Fleury, como ficou conhecida, "permitia a todos os réus primários e de bons antecedentes responder ao julgamento em liberdade, inclusive se fossem condenados em primeira instância ou se seus processos não tivessem sido julgados em instância superior". Com base nessa lei, Fleury foi absolvido, de modo unânime, pelo 2º Tribunal do Júri de São Paulo, em 1974. Como prêmio pelos serviços prestados à ditadura, o Torquemada dos trópicos "foi condecorado como o policial do ano". Nota extraída da edição 1914 do Jornal Opção para reavivar a memória dos antigos e novíssimos simpatizantes de uma "ditadura constitucional" no Brasil. Hoje
O juiz Sérgio Moro propõe prisões antes do trânsito em julgado.
