O Livro do Terror

Existiu no Brasil uma Lei em que a regra principal como punição a um condenado era a morte. O Legislador finalizava a descrição da maioria dos comportamentos incriminados com a expressão "Morra por Ello", ou morra por isso. Trata-se aqui da cruel, perversa e arbitrária Libris Terribilis.
A Libris Terribilis fora uma Lei prevista no Livro V das Ordenações Filipinas. Estas por sua vez foram um conjunto de Leis sancionado pelo Rei português Filipe I em 1595 e posto em prática em 1603.
O Livro V das Ordenações Filipinas (Libris Terribilis), que previa a Parte Penal, teve uma grande longevidade em nossas terras, quebrando recordes, eis que vigorou por mais de 200 anos, chegando a se estender até 1830, quando da promulgação do Código Criminal do Império.
As condenações históricas ocorridas durante a vigência da Libris Terribilis foram verdadeiras séries de terror. As atrocidades, torturas e o modo como eram realizadas as execuções do condenado ultrapassavam o conceito real do que seja barbárie. [...]
Dentre as penas previstas no "Livro do Terror" estava:

k) capela de chifres na cabeça - essa pena era aplicada aos maridos condescendentes (traídos por suas mulheres), na qual eram submetidos a andarem com uma grinalda com chifres em suas cabeças até segunda ordem do magistrado. As mulheres adúlteras também eram punidas, mas com a morte;

Fonte:http://beatricee.jusbrasil.com.br/artigos/111691326