O bode expiatório ▬ Casuísmo

O bode expiatório

por Valton Leitão, médico

Quando Orwell escreveu "O Triunfo dos Porcos" (Animal Farm), em 1945, para satirizar o marxismo stalinista, não poderia imaginar que seu texto seria aplicado com maior justeza ainda ao mercado capitalista contemporâneo.
Os porcos revolucionários da fazenda afastam o administrador Jones e proclamam que daí em diante governarão suas próprias vidas estabelecendo uma Constituição, na qual os quadrúpedes mais competentes e éticos substituirão os bípedes humanos incompetentes e corruptos no mundo.
Imediatamente dois porcos de elevada inteligência, Napoleão e Bola-de-Neve, travam uma ferrenha luta pelo Poder. Durante a Assembleia Constituinte fica determinado que “todos são iguais perante a lei”, mas um porquinho atrevido na plateia grita: “Alguns são mais iguais que os outros”. A sátira de Orwell se ajusta perfeitamente ao que acontece atualmente no mundo. [...]
Nenhum tribunal penal se manifestou diante da estupidez do moderno Napoleão, pois ao que tudo indica o sistema jurídico-político como dizia Carl Schmitt, não se aplica ao caso excepcional determinado pelo soberano. Schmitt afirma que soberano é aquele que decide pelo estado de exceção e, portanto, pode desrespeitar qualquer Carta Constitucional ou Diretos Humanos consagrados mundialmente.
O Brasil, por seu turno, assistiu a um espetáculo político-midiático que a nossa mídia americanófila não se cansa de aplaudir, ou seja, o chamado mensalão. Antes desse caso de caixa dois, quase duzentos outros já haviam sido denunciados, inclusive o do Senador Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro. A pergunta que não quer calar é: por que entre todos esses processos de uma prática usual no mercado político foi escolhido precisamente aquele que implicava um setor do PT e da esquerda e julgado às vésperas de um processo eleitoral?
A famosa dosimetria tem alguma semelhança conceitual com a cirurgia guerreira americana? Creio que Napoleão que prendeu e baniu Bola-de-Neve talvez pudesse responder a tais perguntas.

Onde ler o artigo completo: Jornal "O Povo", edição de 15/09/13 - Opinião

Casuísmo

por Valdemar Menezes, jornalista

O julgamento sobre a continuação dos embargos infringentes no ordenamento interno do Supremo Tribunal Federal transformou mais uma vez a Corte num espetáculo lastimável de pressão política para bloquear o direito dos condenados ao ritual pleno do devido processo legal, preferindo-se correr o risco da suspeição de “julgamento de exceção”. Isso contraria norma interna do STF recepcionada com status de lei pela Constituição, segundo a qual quem recebeu quatro votos contrários à condenação a que foi submetido pela maioria da corte suprema, num determinado crime, tem direito a revisão do julgamento naquele crime específico. No entanto, intervenções autoritárias e arrogantes de certos ministros contrários aos embargos, fazendo peroração política ao invés de procurar destacar o argumento técnico e defender a precedência do devido processo legal (seguida da tentativa de açular a opinião pública contra quem insistia em se manter fiel aos princípios clássicos do Direito), deixaram estupefatos aqueles que jamais esperariam tal atitude de um magistrado da alta corte.
Mais uma vez, o carimbo de “julgamento político”, que acompanhou todo o desenrolar desse processo, parece justificar-se com todas as letras. Tentar mudar as regras do jogo com o processo em andamento e na fase final é puro “casuísmo” - frisou corajosamente o ministro Luís Roberto Barroso. Aliás, desde o início, a começar pela negação do desmembramento do processo (o que não foi feito com o mensalão do PSDB) esse julgamento é um rosário de anomalias jurídicas, segundo especialistas. [...]

Muita gente ficou com “pulga na orelha” depois da súbita lentidão que se apossou da sessão, que todos tinham como certa de ser concluída na última quinta feira. O ministro relator (e presidente da Corte) de repente perdeu a sofreguidão de concluir o julgamento, como vinha sendo sua marca durante todo esse tempo. Faltando apenas um voto para a conclusão e tendo o votante já declarado ter o voto pronto, o presidente se apressou em postergá-lo para daí a uma semana.
(◄) Para quê, hein?- perguntam muitos curiosos em Brasília e em todo o Brasil. Deus tenha piedade do ministro Celso de Mello e lhe dê couro forte para suportar a artilharia pesada já devidamente apetrechada por certos segmentos poderosos para fazê-lo abjurar da coerência mantida até aqui na defesa técnica e doutrinária do devido processo legal e que teve na recepção aos embargos infringentes uma de suas maiores expressões como magistrado. Teremos todos a oportunidade histórica de constatar que tipo de estofo judicante subsistirá nele depois das impiedosas pressões que desabarão sobre sua cabeça, provenientes dos setores que já tinham traçado um desfecho milimetricamente pré-determinado, cujo roteiro tinha de ser obedecido a pau e pedra.

Onde ler o artigo completo: Jornal "O Povo", edição de 15/09/13 - Colunas