AP 470: UMA EXCEÇÃO PARA A HISTÓRIA

"Não enxergo qualquer efeito pedagógico nesse julgamento e não desejo em hipótese alguma que se repita em outros processos futuros."

Wanderley Guilherme dos Santos

NOTA
A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

Rui Falcão

Presidente Nacional do PT

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO, ZÉ DIRCEU
NOTA PÚBLICA DE JOSÉ GENUÍNO, VIOMUNDO

20/11/2013 em diante - Contrapontos na blogosfera às calúnias de uma mídia golpista e aos desvarios de uma justiça inquisitorial
Eric Nepomuceno: Anotações sobre uma farsa (Há absurdos fulgurantes nessa história, a começar pelo começo: o denunciante do esquema do tal ‘mensalão’ chama-se Roberto Jefferson, que pode ser mencionado como exemplo perfeito de qualquer coisa, menos de honradez no trato da coisa pública. Ávido e famélico por mais e mais prebendas, além das admitidas na já muito flexível prática da política brasileira, foi freado por José Dirceu, na época poderoso ministro da Casa Civil. ) | Paulo Nogueira: O homem do meio por cento: como a direita fracassou na tentativa de fazer de JB um futuro presidente (Joaquim Barbosa é grosseiro, vingativo, arrogante, presunçoso, antipático, impiedoso e deslumbrado: ele é, em suma, o antibrasileiro. A mídia tentou transformá-lo no oposto disso, mas felizmente a verdade se impôs. Não faz tanto tempo, publicações interessadas em promovê-lo disseram que sua máscara seria um dos destaques do Carnaval de 2013. Ninguém as viu nas ruas.) | Paulo Nogueira: A Globo, a Folha e a Veja versus Genoino (Vou contar um pequeno exemplo de assalto ao dinheiro público por parte da mídia. Na era de FHC, quando todos os anunciantes obtinham descontos enormes das empresas de mídia, apenas as estatais pagavam a tabela cheia. Importante: estatais federais, estaduais e municipais. Dinheiro – muito dinheiro — que deveria construir hospitais e escolas acabava na Globo, na Veja, na Folha etc. Isso é poder. Isso é corrupção. E então o pobre Genoino, com sua casa que é menor que a sala dos Marinhos, dos Civitas e dos Frias, é o “corrupto”.) | Correio do Brasil (redação): A Itália vai desmoralizar o mensalão. Cadê o 2474? (O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Francisco Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil divulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.) | Miguel do Rosário: Erros do STF se voltarão politicamente contra a direita (Entre os que estudaram o processo do mensalão, acompanharam as votações dos ministros do STF, e participaram dos embates de informação, criou-se o entendimento de que houve um golpe contra a justiça. A verdade possui o tempo a seu lado. A mentira, não. Mas o tempo não pára. Por quanto tempo eles vão conseguir bloquear as contradições e inépcias da Ação Penal 470? A pessoa que aprova a condenação, por uma razão e outra, apenas se apega superficialmente à convicção de que a Justiça trabalhou com normalidade. Mas se ela se aprofundar um pouco sobre o tema, e se lhe forem mostrados as inconsistências das acusações, e a maneira viciada como o processo foi construído, poderá mudar de parecer.) | Dalmo Dallari e Celso de Mello: como signatários de um MANIFESTO (A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica. Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.) | Fernando Morais: Presos pagam uma condenação a mais, a superexposição (Na hora que baixar a poeira, quando os ânimos serenarem, o Brasil descobrirá que nós estamos diante de um tremendo erro judiciário.) | Marcos Coimbra: Barbosa passou dos limites em seu desejo de vingança (A figura de Joaquim Barbosa faz mal à cultura política brasileira. Passou dos limites em seu desejo de vingança. Legitimou evidências tênues e admitiu provas amplamente questionáveis contra os acusados, inovou em matéria jurídica para prejudicá-los, foi criativo no estabelecimento de uma processualística que inibisse a defesa, usou as prerrogativas de relator do processo para constranger seus pares, aproveitou-se dos vínculos com grande parte da mídia para acuar quem o confrontasse.) | Aldir Blanc: Os podres dos puros (No momento em que escrevo, o delator Roberto Jefferson continua solto. Consta que o bravo tribuno Barbosinha disse: “Não tenho mais pressa”. Se isso for verdade, a Cega anda viciada e uns são mais condenados do que outros. Réus que pegaram regime semiaberto permanecem ilegalmente encarcerados. O circo de mídia, imagens monótonas de ônibus e avião durante horas, com a repetição do mantra “...a prisão de José Dirceu e José Genoíno...”, no dia da proclamação da ré-pública, pelo amor de meus netinhos e bisneto, essas armações falam por si sós.) | Leonardo Boff: Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada? (O animus condemnandi - a vontade de condenar - e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.)