25 abril, 2014

O Marco Civil da Internet

O Brasil sediou nesta semana um fórum global para discutir o futuro e a governança da Internet: o NET Mundial. O evento está reuniu entidades internacionais de vários setores envolvidos com os rumos da Web, como o criador da Internet, Sir Tim Berners-Lee (foto à esquerda); o CEO da ICANN, Fadi Chehadé; o vice-presidente do Google e um dos inventores do protocolo TCP/IP, Vint Cerf; e a ativista do software aberto na África, Nnenna Nwakanma.
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"Há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação da Lei do Marco Civil da Internet pelo Congresso brasileiro foi um avanço histórico. O criador da web, Sir Tim Berners-Lee, considerou o Marco Civil “um presente para a web em seu 25º aniversário”. Isso porque o Marco Civil assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos. Estabelece a governança democrática, multissetorial, multilateral e aberta, exercida com transparência estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, governos e setor privado. Assegura a universalidade, base do desenvolvimento social e da construção de sociedades inclusivas, não discriminatórias. Estabelece a diversidade cultural sem imposição de crenças, costumes e valores. Assegura a neutralidade da rede pois garante que um provedor de conexão não pode interferir no conteúdo que o usuário queira acessar, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, econômicos, religiosos ou de qualquer outra natureza."

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