A Lei e a Pena

O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre, de 1871, a Lei dos Sexagenários, de 1885, e finalizada pela Lei Áurea, em 1888.
Oficialmente, Lei Imperial n.º 3.353, ao ser sancionada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Regente Isabel de Bragança, foi a Lei Áurea o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil.
Dizia:

Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.

Ouro 18 quilates, c/ 27 diamantes e 28 rubis.
Esta pena foi usada pela Princesa Isabel para assinar a Lei Áurea. E a joia foi criada especialmente para a ocasião: a ideia era eternizar neste objeto toda a importância da abolição da escravatura no Brasil.
Em 1888, o povo se quotizou para bancar a joia. Depois, ela foi com Isabel para o exílio na Europa. Voltou ao Brasil com descendentes da princesa que, há 12 anos, venderam a pena para o Ministério da Cultura.
Hoje ela está exposta no Museu Imperial, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. É o passaporte para a civilização, como afirma Maurício Vicente Ferreira Júnior, atual diretor do museu.

Hoje no "Linha do Tempo": DE DEODORO PARA A PRINCESA ISABEL