São Paulo - O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro nos dois mandatos do governo FHC (1995-2002), afirmou, dia 21, em sua conta no Twitter que condenar réus com base em indícios ao invés de provas “é uma violência contra os direitos civis e a democracia”.
Ele se referia ao julgamento do chamado “mensalão” no STF e aos argumentos usados até agora pelo relator Joaquim Barbosa para pedir a condenação dos acusados. Na avaliação de Barbosa, indícios são suficientes par determinar a culpa dos réus.
“O risco que o Supremo corre no julgamento do Mensalão é o de se deixar influenciar por uma opinião pública (publicada) tomada pela emoção. É preciso jamais não esquecer que a aplicação da justiça em termos emocionais é linchamento”, disse ele numa série de posts.
Depois, concluiu: O objetivo do julgamento do Mensalão é nobre, mas não pode ser o pretexto para condenar um partido político de esquerda e seus líderes. O Mensalão foi um grande erro, foi uma violência à democracia, mas erros não justificam outros erros contra essa mesma democracia”.
rede Brasil Atual
As semelhanças entre o STF e os EUA do começo do século
O pior dessa história do julgamento é que pode consagrar um ideal higienista de prática política, que só é acessível para pouca gente e tem como contraponto o desinteresse cada vez maior do resto da população. Qualquer ambiguidade é prova de culpa e a turba moralizadora acaba "limpando a área", como lembra o Wanderley Guilherme, tendo como padrão ideal de prática política aquela que é imaginada pelas classes médias tradicionais.
Para quem estuda história política, tem alguma semelhança com o que se passou nos Estados Unidos no começo do século XX, principalmente em Boston e Nova Iorque, quando os políticos - e juízes - das elites tradicionais tentaram, e em grande parte conseguiram, enquadrar os novos políticos, ditos populistas, originários da imigração irlandesa e italiana. Aquele filme famoso das gangues de Nova Iorque toca nesse assunto.
Mas como a história costuma se repetir em farsa, não é impossível que o mensalão do PSDB seja julgado lá pelo 2º semestre de 2014, pautando as eleições para a presidência e os governos dos Estados, muito mais importantes. Depois de pôr na agenda o mensalão do PT vai ser difícil esquecer o mensalão do PSDB e o mensalinho do DEM, por mais que nosso "PIG" tente contorcer a realidade.
Aí sim vamos assistir a vingança do baixo clero!!!!
Robertog, LN Online
CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO
Desde o dia 2 de agosto o Supremo Tribunal Federal julga a ação penal 470, também conhecida como processo do mensalão. Parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros o papel de heróis nos causam preocupação.
Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir – e alcançar – condenações por uma falsa e forçada exemplaridade. Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência.
A defesa da legalidade é primordial. Nós, abaixo assinados, confiamos que os Senhores Ministros, membros do Supremo Tribunal Federal, saberão conduzir esse julgamento até o fim sob o crivo do contraditório e à luz suprema da Constituição.
Fernando Morais e muitos outros
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