A luta mundial pela Internet

Comunicado da Avaaz
Há cinco anos, lutamos contra grandes corporações para salvar a Internet e, ao que tudo indica, Vencemos!!!!
Primeiro, conseguimos vitórias nos Estados Unidos, Brasil e Índia e, agora, na União Europeia. Vejam o que um funcionário de alto escalão da França (cuja voz foi crucial na votação) nos disse na semana passada, antes de anunciar a legislação para proteger a Internet para meio bilhão de europeus:

"Devo confessar que alguns dos tweets e mensagens que recebi me emocionaram... gente me pedindo para 'salvar a Internet' e 'acabar com o controle corporativo'. Tive uma vontade grande de reagir."
-- Sebastien Soriano, diretor da ARCEP, autoridade reguladora da Internet da França

Ao fazer o anúncio da lei, as autoridades exibiram gráficos mostrando uma quantidade sem precedentes de comentários dos cidadãos – cerca de 640 por minuto, a grande maioria da Avaaz!
As corporações queriam uma Internet rápida para os ricos e uma via mais lenta para todo o resto de nós. Lutamos pelo princípio de “neutralidade da rede” – a mesma Internet para todo mundo.
A luta global durou cinco anos e envolveu três países (Estados Unidos, Índia e Brasil) e um continente (Europa)

Ricken Patel e toda a equipe da Avaaz

Marco Regulatório da Internet no Brasil
Oficialmente chamado de Lei N° 12.965/14. É a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.
O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março de 2014 e no Senado Federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado em seguida pela presidente Dilma Rousseff, durante a conferência NETMundial realizada em São Paulo.
O Marco foi elogiado por diversos convidados, como Sir Tim Berners-Lee, que afirmou ser:

"Um fantástico exemplo de como os governos podem desempenhar um papel positivo na promoção dos direitos da web e mantê-la aberta", além de pedir para outros países seguirem o exemplo do Brasil.

A ideia do projeto, surgida em 2007, foi adotada pelo Governo Federal em função da resistência social ao "projeto de lei de cibercrimes", conhecido como Lei Azeredo (em alusão ao seu autor, Eduardo Azeredo),, muito criticado sob a alcunha de AI-5 Digital. Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blogue, em 2011, o Marco Civil foi apresentado como um projeto de lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados. No Senado, desde 26 de março de 2014, o projeto tramitou até sua aprovação em 23 de abril de 2014.
O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisará cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.

Wikipédia