08 janeiro, 2017

O Caso Lula - a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil

"... em países desenvolvidos, a liberdade de imprensa geralmente é colocada acima do direito à privacidade, mas abaixo do direito à presunção de inocência." ~ Nilo Batista
São 18 artigos de 22 autores, entre advogados, acadêmicos e membros do MP e do Judiciário que, reunidos em um livro, fazem parte da estratégia da defesa de Lula de levar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a reclamação de que ele não está tendo um julgamento imparcial no Brasil.
Como sugere o título, a obra toma o caso de Lula para denunciar o que é apresentado como um perigo geral: a LJ "está sendo conduzida de forma a violar os direitos humanos de seus alvos e, em particular os de Lula", como diz o advogado britânico Geoffrey Robertson.
O direito, enquanto disciplina técnica e com critérios objetivos, não pode ser confundido com a moral, sob pena de que agentes "predestinados" e "iluminados" possam surgir como salvadores da pátria, em detrimento das próprias leis.
Citado nominal ou indiretamente no decorrer de todo o livro, o juiz Moro é o alvo principal do livro.
Um capítulo particularmente merece atenção especial. O autor é Sílvio Ferreira da Rocha, e o título "A imparcialidade do juiz". O Diário do Centro do Mundo selecionou para compartilhamento com seus leitores onze frases desse capítulo:
1) Todo juiz em relação ao qual possa haver razões legítimas para duvidar de sua imparcialidade deve abster-se de julgar o processo.
2) A imparcialidade é uma garantia processual de que o processo será justo. A imparcialidade judicial reclama a neutralidade do órgão julgador; ela significa desinteresse e neutralidade; consiste em colocar entre parênteses as considerações subjetivas do julgador. É a ausência de preconceitos.
3) A imparcialidade é o fundamento de legitimidade do poder de julgar.
4) A imparcialidade é essencial para o apropriado cumprimento dos deveres do cargo de juiz. Aplica-se não somente à decisão, mas também ao processo de tomada de decisão.
5) A imparcialidade é a qualidade fundamental requerida de um juiz e o principal atributo do judiciário. A imparcialidade deve existir tanto como uma questão de fato como uma questão de razoável percepção.
6) A percepção de imparcialidade é medida pelos padrões de um observador razoável. A percepção de que o juiz não é imparcial pode surgir de diversos modos. Por exemplo, da percepção de um conflito de interesses, do comportamento do juiz na corte, ou das associações e atividades de um juiz fora dela.
7) Basta a percepção de que um juiz não é imparcial para afastá-lo da condução do processo.
8) Qualquer juiz a cujo respeito houver razão legítima para temer uma falta de parcialidade deve retirar-se.
9) O juiz deve estar alerta para evitar comportamento que possa ser percebido como uma expressão de parcialidade ou preconceito. Fora da corte, também o juiz deve evitar o deliberado uso de palavra ou conduta que poderia razoavelmente dar margem a uma percepção de falta de imparcialidade.
10) A percepção de parcialidade corrói a confiança pública, pois se um juiz parece parcial a confiança do público no judiciário se corrói.
11) Um observador razoável terá a impressão de quebra de imparcialidade ao ver um magistrado que conduz procedimento criminal ser sistematicamente homenageado por declarados desafetos dos investigados ou dos réus.

Conheça os mecanismos de lawfare usados contra Lula. VÍDEO

O psicólogo Daniel Khneman, Nobel de Economia, no livro "Thinking Fast And Slow", escreveu que "uma maneira confiável de fazer as pessoas acreditarem em falsidades é a repetição frequente delas, porque a familiaridade não é facilmente distinguível da verdade".

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