A produção musical e o direito autoral

por Carlos Henrique Machado Freitas

Comentário ao post "Música, o pecado original da internet"
Antes de ler este post (*) eu tinha acabado de colocar no meu FB o seguinte:" A musica brasileira tem três histórias, a contada pelos marketeiros da indústria fonográfica, a contada pelos bairristas, e a verdadeira, a cantada pelo povo brasileiro."
Pois é na música, entre o criador e a criatura do mercado, que o "direito autoral" se agigantou, não pela lógica do direito, mas pela falta absoluta de regulação. Na verdade, o "direito autoral" e, sobretudo as táticas de guerra do Ecad, com sua cada vez mais beligerante atuação nos espaços públicos e a tentativa de controle na internet, é resultado de uma situação que pegou todos de surpresa com a mutação revolucionária com que as novas tecnologias de produção e de fusão da música nos brindaram.
A ordem imaterial que surge agora pela infinidade de relações que une as pessoas pela música está sendo interpretada pelos xerifes do Ecad com aquela forma aleatória em que vale a sua constituição. Jamais admitirão a participação do povo na produção da história de nossa música e nessa nova história nascida com a internet.
Na verdade não existem condições objetivas para se pensar a história da produção musical baseada no mercado depois da chegada da internet. E a cada geração que encontrar disponível a música empírica que tem se tornado um vulcão de criatividade, novas ideias, novas ações e novas relações de liberdade estarão disponíveis para que não pensemos mais na música como condição material. Isto é irreversível. E é esta a condição de um mundo mais humano que, junto com a mutação tecnológica, acontece também a mutação filosófica, mais divisível, flexível, adaptável às condições humanas. E quanto mais a utilização da internet for democratizada, mais a criação musical sobretudo estará a serviço dos homens. Ou seja, o domínio da história da música mudou de mãos rapidamente, está de volta as mãos dos homens e não mais da empresas.
E hoje a história da música está muito mais presente no novo sentido da existência de cada pessoa, de cada criador do que a possibilidade de fazer do "direito autoral" um novo descobrimento de um tesouro pronto a ser explorado pela velha mentalidade extrativista. Trocando em miúdos, ninguém segura os novos ventos.

(*) De comentário ao post "Música, o pecado original da internet" (publicado em EntreMentes, a 21/04/13, e republicado no Portal Luis Nassif Online, com 9 comentários) a post propriamente dito do Portal, com 10 comentários.