A Constituição do Brasil na Língua Nheengatu

"Um sonho realizado. Parabéns a @JuizLanfredi pela Constituição em nheengatu. Saúdo com admiração e afeto a ministra Rosa Weber e a maravilhosa equipe de tradutores da Academia da Língua Nheengatu, protagonistas desse projeto, do qual me orgulho de ter participado."

Marco Lucchesi

Comentário
Em 2021, a Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, no Ceará, aprovou por unanimidade um PL que reconhece a língua nativa Tupi-nheengatu como língua cooficial do município. O texto legal foi sancionado pelo prefeito Salomão de Araújo Souza, que é descendente de povos indígenas.
https://twitter.com/EntreMentes/status/1680918197019525122

N. do E.
O nheengatu, também conhecido como língua geral, língua geral amazônica ou tupi moderno, é uma língua indígena pertencente à família tupi-guarani, sendo então derivada do tronco tupi. Esse idioma tem origem na língua geral setentrional e desenvolveu-se originalmente como língua franca em aldeamentos nos estados do Maranhão e do Pará. O nheengatu começou a se formar naturalmente por meio do contato entre os tupinambás, falantes da língua tupi antiga, e indígenas de outros idiomas e etnias, além dos missionários jesuítas, responsáveis por seus aldeamentos. Em sua evolução, sofreu diversas transformações por influência do português e de outras línguas indígenas, as quais implicaram, a título de exemplo, a perda de alguns fonemas exclusivos do tupi antigo. Essa língua geral amazônica foi inicialmente fomentada pela Coroa Portuguesa e tomada como língua oficial na Capitania no período 1689–1727, apos o que começaram as tentativas de portugalização. Uma carta régia de 1727, por exemplo, proíbe o uso da língua nas povoações e aldeias de repartição, determinando que tanto os moradores quanto os missionários organizassem o ensino do português a indígenas. Após a Guerra dos Cabanos (1835 e 1840), o processo de supressão da língua tornou-se especialmente violento: metade da população masculina do Grão-Pará (Amazônia) foi assassinada na guerra e quem era flagrado falando em nheengatu era castigado; se fosse indígena não contatado, era batizado por padres e ganhavam seus sobrenomes portugueses em certidões, uma vez que os próprios padres eram seus padrinhos. Foi também neste processo que os nomes de muitos lugares tiveram seus nomes trocados de nheengatu para nomes de lugares e cidades de Portugal, tais como Belém (antiga Tupinambá Mairi), Santarém (antiga Aldeia dos Tapajós), Aveiro (antiga Aldeia dos Mundurucus), Barcelos (antiga Missão de Mariuá), Óbidos (antiga Missão dos Pauxis), Faro (antiga Aldeia dos Jamundás) e Alenquer (antiga Surubiú). Todo esse esforço, contudo, gerou pouco efeito prático. O número de falantes de outras línguas superava imensamente os colonos portugueses na Amazônia, tanto que os próprios portugueses se adequaram a língua nativa. Para se falar ou conversar na colônia do Grão Pará tinha que usar o nheengatu, caso não o fizesse, ficaria falando sozinho uma vez que ninguém usava o português, a não ser no palácio governamental em Belém e entre os próprios portugueses. No final do século XIX, a conquista da língua portuguesa se consolidou, mas o nheengatu não desapareceu. Ficou enraizado no linguajar do amazônida, no sotaque dos ribeirinhos e nos povos indígenas do rio Negro, Baixo Amazonas, ainda que em risco de desaparecer. Fonte: WIKI

O direito de moquear os inimigos

1
Cumprir o que está escrito na Constituição Federal é coisa de gente civilizada.
Mas procuradores e juízes da Lava Jato não são civilizados, eles são tupinambás.
Isso explica porque eles não reconhecem a validade e eficácia dos princípios constitucionais do Direito Penal.
A única coisa que os juristas tupinambás respeitam é o direito deles de executar e moquear seus inimigos.
Eles têm Fé e tem Rei (Pelé), mas não tem Lei.

Fábio de Oliveira Ribeiro, GGN

2
Deltan Dallagnol tem de dividir a cela com Walter Delgatti. Ambos são hackers —o segundo, em sentido estrito; o primeiro, em sentido derivado. Um recorre a seus conhecimentos técnicos para roubar dados de celulares; o outro se aproveita de sua condição para cometer abuso de autoridade e roubar institucionalidade.
Sim, há diferenças brutais entre eles, a exemplo daquelas caracterizadas por Padre Vieira em célebre sermão ao distinguir o ladrão grande do pequeno. Um rouba "debaixo de seu risco"; o outro, "sem temor nem perigo"; um, se rouba, é enforcado; outro "rouba e enforca".

Reinaldo Azevedo, DCN

Kurt Gödel: uma contradição na Constituição dos EUA?

por Jeffrey Kegler
(tradução: PGCS)

A história da audiência de cidadania de Gödel foi muito repetida ao longo dos anos. O que se sabia era que, em 5 de dezembro de 1947, Kurt Gödel foi para sua audiência de cidadania em Princeton, New Jersey. O examinador era o juiz Philip Forman. Como testemunhas, Gödel trouxe seus dois amigos mais íntimos, Oskar Morgenstern e Albert Einstein. Gödel obteve a cidadania e fez seu juramento em 2 de abril de 1948. Esses foram os fatos estabelecidos com segurança.
Posteriormente, Morgenstern disse a muitas pessoas que ele e Einstein estiveram muito ocupados evitando que o brilhante, mas politicamente ingênuo, Gödel descarrilasse suas chances de cidadania. Nenhum contato direto de Morgenstern ou de qualquer outra pessoa na audiência havia sobrevivido, mas versões de boatos circulavam amplamente. As versões de boato mostram uma variação considerável, mas seu enredo é algo como o seguinte:
Gödel, em sua feitio habitual, lera extensivamente em preparação para a audiência. No curso de seus estudos, Gödel achou que havia descoberto uma falha na Constituição dos EUA - uma contradição que permitiria que os EUA se tornassem uma ditadura. Gödel, geralmente bastante reticente, parecia sentir necessidade de dar a conhecer isso. Morgenstern e Einstein advertiram Gödel que seria um desastre confrontar seu examinador de cidadania com visões de uma falha constitucional que levasse a uma ditadura americana.
Chegando a Princeton, o trio não tinha ideia de quem seria o examinador. Por acaso, eles encontraram o juiz Forman. Forman era amigo de Einstein - quando Einstein se tornou cidadão, Forman havia tomado o juramento. Durante o interrogatório. Forman observou quão afortunado era o fato de os EUA não serem uma ditadura, o que Gödel tomou como estímulo para explicar sua descoberta. Um Forman surpreso trocou olhares com Einstein e Morgenstern, cortando Gödel e forçando sua marcha até uma conclusão bem-sucedida.
A História e a Lenda
Ninguém parece saber o que foi a prova de Gödel. Muitas versões da audiência que circulavam apresentavam o diálogo inventado. Nas lorotas da faculdade isso seria lamentável, mas não surpreendente. Mais surpreendente é a presença de tal diálogo na versão dada em Gödel's Collected Works , vol. I, p. 12. Uma nota de rodapé na Collected Works admite que a sua versão é puro boato.
Eu aprendi a desconfiar de tais fontes. Quando eu estava na faculdade, estudando Teoria da Computação, Kurt Gödel ainda estava vivo. Eu ouvi muitos contos do comportamento excêntrico de Gödel de vários matemáticos. Gödel certamente era excêntrico, e os relatos de primeira mão sobre isso são abundantes, mas mais tarde eu descobri que cada anedota que eu recebi de segunda ou terceira mão era quase certamente falsa.
1997 marcou um ponto de virada na biografia de Gödel, com a publicação da cuidadosa e confiável biografia de Gödel: Logical Dilemmas, de John Dawson . Quando Dawson escreveu, todos os quatro participantes da audiência estavam mortos. Morgenstern se refere, de forma breve e enigmática, à audiência em seu diário, mas não diz o suficiente para apoiar totalmente a história. Dawson em geral, e corretamente, rejeitou o uso de boatos. Mas essa história era a mais conhecida sobre Gödel, e ninguém duvidava que ela tivesse base na verdade.
Dawson aparentemente decidiu que alguma referência a esta história devia ser feita, independentemente da dificuldade de comprovação. Dado a nenhuma alternativa ao uso de boatos, Dawson teve o cuidado de procurar o que poderia razoavelmente ser considerado a fonte do melhor boato - a viúva de Morgenstern. Ela certamente teria ouvido a história muitas vezes e diretamente de Morgenstern. Dawson a entrevistou em 17 de outubro de 1983. O relato de Dawson em "Dilemas Lógicos" (pp. 179-180) é baseado nessa entrevista e na entrada do diário de Morgenstern.
O documento perdido
De acordo com Dawson (p. 300), Morgenstern havia escrito um relato desse assunto para publicação, mas Dawson não conseguiu localizá-lo. Dorothy Morgenstern tinha certeza de que certa vez copiara o artigo do marido e que mandara para alguém. Mas ela não conseguia lembrar quem. Isso não era exatamente promissor para a precisão de sua recontagem. Mas a melhor evidência é a melhor evidência - você entende como isso acontece.
Ao lidar com o assunto como um editor da Wikipedia, tomei a posição de que o relato de Dawson sobre essa audiência foi a palavra final. As outras versões eram ou recontagens do contato de Dawson, boatos de fontes menos confiáveis ​​ou pura especulação. Independentemente de qual dos três tenham sido, eles foram rejeitados como fontes para o artigo da Wikipedia.
Ao lidar com o assunto como romancista, a Prova de Deus, eu assumi a posição de que essa história se tornara uma lenda tanto quanto qualquer conto de um santo do século XI. Desde que foi uma lenda, eu era livre como escritor de ficção para adicionar qualquer incidente ou diálogo que eu admitisse estar no espírito da coisa.
Mas agora o documento "perdido" de Morgenstern reapareceu. Aparentemente, o IAS (Institute for Advanced Study) estava com ele todos esses anos.

https://jeffreykegler.github.io/personal/morgenstern.html
https://www.ias.edu/files/pdfs/publications/letter-2006-spring.pdf (p. 7)

Roupas com a Quarta Emenda

São roupas de baixo que trazem escrita em tinta metálica os termos da Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos. A Quarta Emenda é a que proíbe a realização de busca e apreensão, sem que haja um motivo razoável e um mandado judicial baseado em causa provável.
Estas roupas, em geral camisetas e cuecas, estão sendo usadas por pessoas que desejam protestar, ainda que silenciosamente, contra o que consideram uma violação de seus direitos ao passarem pelos scanners dos aeroportos

A regra da exclusão segundo a emenda
Evidências descobertas como resultado de uma busca ou apreensão ilegais são consideradas como "frutos da árvore venenosa", ou seja, se a fonte da prova (a "árvore") se corrompe, então qualquer coisa que venha dela (o "fruto") também estará corrompido. E será inadmissível em julgamentos criminais.
http://cargocollective.com/4thamendment

Corrupção

Grosseiramente, convencionou-se que corrupção é roubar dinheiro público. Estão restringindo o significado da palavra a isso. Mas é muito mais que isso.
A denúncia falsa, a mentira, a deturpação, a adulteração e a manipulação da informação são atos de corrupção, tão perniciosos quanto afanar dinheiro do povo.

[...]

O artigo 221 da Constituição não foi regulamentado por nenhum governo. Tornou-se um tabu falar em regulamentação dos dispositivos constitucionais.
Mas o que diz o artigo?
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Por que o Ministério Público não investiga as empresas de comunicação para verificar se elas estão cumprindo o que determina a Constituição?

Jornalista Laurez Cerqueira
(extraído do site 24/7)

O direito à informação

Informar-se, ser informado corretamente e emitir livremente sua opinião são DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO e constituem cláusulas pétreas da Constituição do Brasil.

"Liberdade de imprensa é um DIREITO ACESSÓRIO das empresas jornalísticas. Por acessório significa que só se justifica se utilizado para o cumprimento correto da importantíssima missão constitucional que lhe foi conferida." ~ Luis Nassif, in "Liberdade de imprensa e liberdade de opinião"

E quando a imprensa omite informação e, pior ainda, distorce a informação de forma a levar os cidadãos a acreditar que estão sendo informados, mas que, na realidade, estão apenas sendo enganados?
Ora, nestes casos, há uma flagrante e clara violação nos direitos fundamentais do cidadão, que são garantidos pela Constituição Federal. E o Estado tem que adotar medidas concretas para o fiel cumprimento da Carta Magna.
Como diz o Ministro Celso de Mello, na relatoria de uma ação direta de inconstitucionalidade:

"Se o Estado deixar de adotar as medidas necessárias à realização concreta dos preceitos da Constituição, em ordem a torná-los efetivos, operantes e exequíveis, abstendo-se, em consequência, de cumprir o dever de prestação que a Constituição lhe impôs, incidirá em violação negativa do texto constitucional. Desse non facere ou non praestare, resultará a inconstitucionalidade por omissão, que pode ser total, quando é nenhuma a providência adotada, ou parcial, quando é insuficiente a medida efetivada pelo Poder Público."

Então, urge que o Estado – representado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – tome medidas para que os cidadãos brasileiros possam ter garantidos os seus direitos fundamentais de se informar e ser informado corretamente, punindo todo e qualquer meio de comunicação que age contra estes direitos.

Fernando Gurgel Filho

Sobre a família

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, considera a família a base da sociedade e a coloca sob a especial proteção do Estado.
Esse cuidado todo é por conta do caráter instável (da família, aqui entendido).

A Constituição do Brasil no Twitter

O Brasil já teve várias Constituições, em geral muito prolixas. A exceção foi a Constituição promulgada pelo cearense Capistrano de Abreu. Atualíssima, cabe integralmente nos 140 caracteres do Twitter.

E ainda sobra espaço para um inciso de 45 caracteres.