Nota do PT sobre a Ação Penal 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
Capítulos do documento:
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
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2. O STF deu valor de prova a indícios
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3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
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4. O risco da insegurança jurídica
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5. O STF fez um julgamento político
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DOCUMENTO

“Falta provar que ele (Dirceu) cometeu os delitos de que é acusado, se o julgamento é jurídico. Se o julgamento é político, falta aos juízes provar a sua condição de eleitos pelo povo.” —  Mauro Santayana