Limitador de velocidade em veículos automotores

PROJETO DE LEI N.º 7.434, de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de limitador de velocidade em veículos automotores.
JUSTIFICATIVA
As ligações entre velocidade excessiva e acidentes rodoviários estão há muito tempo extremamente bem estabelecidas. Na Austrália – como em Portugal – tem havido recentemente uma grande mobilização buscando reduzir as taxas de sinistralidade rodoviárias. Daí surgiram propostas de instalar limitadores de velocidades em veículos que seriam capazes de reduzir as mortes em mais de 60%. Tais estimativas escudam-se em inúmeros estudos que apontam que a velocidade surge como principal fator nos acidentes de trânsito com vítimas mortais ou feridos graves. O excesso de velocidade e a velocidade excessiva são responsáveis por cerca de um terço dos acidentes que envolvem vítimas mortais. A velocidade é uma das principais causas de acidentes rodoviários em todo o mundo. (Fonte Relatório das Nações
Unidas 2004).
Segundo o Núcleo de Investigação de Acidentes do IDMEC/IST, de Portugal, quando a velocidade duplica as distâncias de travagem quadruplicam, a violência do impacto quadruplica e a probabilidade de sofrer acidentes graves ou fatais aumenta entre 8 e 16 vezes. A probabilidade de sobrevivência de um pedestre, passa de 90% se for atropelado a 30 km/h para 0% se for atropelado a 80 km/h. Quando a velocidade aumenta o campo visual diminui. A este efeito também chamado efeito de túnel apresenta sérios riscos em particular em ambiente urbano ou em estrada nacional, em que o condutor deixa de conseguir visualizar outros veículos ou pessoas que se aproximem. Por exemplo, tipicamente o ângulo de visão passa de 100 graus a 40 km/h a 30 graus a 130 km/h.
Por cada 5 km/h de aumento de velocidade duplica o risco de acidente (Fonte: Universidade de Adelaide). O risco de acidente ao circular a 80 km/h em vias urbanas é equivalente a circular com 2.1 g/l de álcool no sangue. Cada 5 km/h acima do limite correspondem em termos de risco de acidentes a 0.5 g/l de taxa de alcoolémia (Fonte: Universidade de Adelaide).
A relação entre velocidade e acidentes é clara e é sintetizada numa revisão bibliográfica do Departamento de Transportes dos Estados Unidos, que diz que se um condutor a 100 km/h detectar um obstáculo, reagir e travar ficando junto ao obstáculo, a 120 km/h colidirá com o obstáculo a uma velocidade entre 70 e 80 km/h que poderá ter consequências fatais
LINK para uma petição eletrônica que eu iniciei no AVAAZ. org em apoio a este Projeto de Lei, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados.