É o limite máximo estabelecido de indivíduos que podem ser admitidos numa instituição.
O princípio do numerus clausus na execução penal é importante para reduzir a lotação carcerária. Basicamente, o princípio aduz que, para cada apenado que ingressar no sistema penitenciário (menino na Papuda ou menina na Colmeia), outro apenado deverá ser colocado em liberdade, no limite proporcional de presos e vagas, mantendo assim uma estabilidade no sistema prisional e proporcionando uma estrutura organizacional mais adequada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário