Mostrando postagens com marcador legislação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador legislação. Mostrar todas as postagens

09 março, 2014

Meu enxame fugiu!

Que devo fazer?
Se você possui um "monte de abelhas" (conhecido pelos especialistas em abelhas como um "enxame"), e um dia ele voa para longe e termina na propriedade de outra pessoa, quem é o dono?
É muito ruim que não se ensine mais a legislação sobre abelhas nas escolas (da Alemanha). Acontece que o Código Civil alemão tem um conjunto de regras sobre a propriedade de abelhas, o qual prevê todo uma gama de situações possíveis. Quando se relaciona com fuga de abelhas, por exemplo, o procedimento mais importante é buscá-las imediatamente. Caso contrário, qualquer reivindicação que você faça sobre o enxame fujão não será levada em consideração pelas autoridades.
Da perda de propriedade de enxames
Quando um enxame de abelhas levanta voo torna-se sem dono, se o proprietário não o perseguir de imediato ou se ele desistir da perseguição.
Código Civil alemão § 960-61.
Súmula
As abelhas não são realmente consideradas seres domésticos no sentido pleno da palavra. Uma vez que o enxame decida mudar de residência, não há muito que você possa fazer para impedi-lo. A não ser que você, ao ter pensado com antecedência na hipótese de deserção, haja colocado nelas uma porrada de coleiras de abelhas. (V. também coleiras para pênis e para cobras.)
Como na regra geral em vigor para os animais silvestres capturados, se o enxame for encontrado longe considera-se que voltou à vida selvagem. E todas as abelhas que integram o enxame ganham o status de animais sem dono.
Porém, enquanto você ainda estiver a persegui-las, há esperança.
Boing Boing. Traduzido por PGCS

04 março, 2010

A internação involuntária

É aquela realizada sem o consentimento expresso do paciente. Utiliza-se essa prática quando a capacidade psíquica do paciente encontra-se afetada, por exemplo, pelo abuso de substâncias psicoativas (drogas e álcool), a ponto de o mesmo não mais perceber os danos que está sofrendo ou causando à sua família. Ao ser aplicada, pressupõe-se que não surtem mais efeito no paciente as medidas de caráter ambulatorial.
A internação involuntária está prevista na Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, regulamentada pela Portaria nº 2.391/2002/GM.
Para esclarecer o assunto, o Grupo Viva preparou um roteiro sobre esse procedimento, a fim de que o paciente seja acolhido de uma forma segura e profissional.

P.S.>
A internação involuntária deve ser diferenciada da internação compulsória, que é uma medida de natureza judicial.

30 outubro, 2009

Dura lex, sed lex



A lei é dura, mas é lei. Assim se manifestavam os antigos romanos quanto à observância da lei, ainda que ela fosse rigorosa. Com o passar do tempo, essa frase de origem latina passou a sofrer adaptações para atender às necessidades do chamado mundo real.
Em nosso país, algumas versões novas para ela já estão disponíveis.

Dura lex, sed...

Latex, para significar que a lei apesar de dura pode ser esticada;
Jontex, para significar que a lei mesmo rígida não deve suprimir o gozo sem culpa;
Denorex, para significar que o rigor da lei vai depender da cabeça de quem a aplica;
Errorex, para significar que a lei pode ser corrigida em sua dureza pelas instâncias superiores;
Rolex, para significar que a lei não faz tic-tac para os ladravazes dos relógios.

As quatro últimas modificações da frase são criações exclusivas do departamento jurídico do blog EntreMentes.

02/02/2015 - Atualizando ...
 Non lex, sed faex (Não lei, mas fezes).  – Uguccione da Pisa, jurista da Idade Média

27/01/2018 - Atualizando ...
Dura lex, sed lex. Conosco é no tríplex. – Torquemoro de Curitiba e os 3 Desembagrinhos de POA

19 outubro, 2008

Uma nova portaria

A portaria recém-assinada pelo ministro da Justiça Tarso Genro, para colocar alguma ordem nessa barafunda dos call centers no país, trata-se evidentemente de uma conquista. No entanto, como a portaria não estabeleceu certas proibições, os consumidores ainda continuamos à mercê dos call centers em algumas de suas conhecidas inconveniências, dentre as quais...

... ter de ouvir:

a "Für Elise" com som de caixinha de música;
o recado de que a nossa ligação é muito importante para eles;
o aviso de que, para a nossa segurança, a ligação "estará sendo gravada";
o emprego abusivo dos gerúndios;
e por aí vai.