Para cumprimento da representação racial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro enviou à Rede Globo uma notificação para que a emissora cumpra com a devida representação racial na próxima novela das 21h, Segundo Sol. O MPT afirma que o não espelhamento da sociedade nos programas televisivos "gera a perpetuação da exclusão e reafirma estereótipos de limitação de espaços a serem ocupados pela população negra", ressalta o informativo.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010), cabe ao Poder Público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra. Isso inclui a implementação de medidas visando a promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
"Decidimos expedir essa nota com o fim de mostrar a importância de a empresa respeitar a diversidade racial. Apesar de ser uma obra artística e uma obra aberta, consideramos que ela tem como obrigação incluir atores negros em proporção suficiente para uma real representação da sociedade", explicou a coordenadora nacional da Coordigualdade, Valdirene Silva de Assis.
Fonte: site Metropoles

Especialista propõe redefinir conceito de idoso

A definição de população idosa ficou velha?
Quem levanta a questão é a demógrafa Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ela propõe redefinir o conceito na Lei nº. 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, que completa 10 anos em 1º. de outubro e que, há uma década, estipulou como população idosa, para diversos fins, quem tem 60 anos de idade ou mais. A proposta de Ana Amélia é aumentar a linha definidora para 65 anos.
"Referendando o que já fora estabelecido pela Política Nacional do Idoso de 1994, o Estatuto define como idosa a população de 60 anos ou mais, o que ratifica o patamar estabelecido pelas Nações Unidas em 1982. Em 1994, a esperança de vida ao nascer da população brasileira foi estimada em 68,1 anos. Entre 1994 e 2011, este indicador aumentou 6,0 anos e, entre 2003 e 2011, 2,8 anos, alcançando 74,1. Isso tem sido acompanhado por uma melhoria das condições de saúde física, cognitiva e mental da população idosa, bem como de sua participação social. Em 2011, 57,2% dos homens de 60 a 64 anos participava das atividades econômicas", destaca a pesquisadora.
No Texto para Discussão n°. 1840, Estatuto do Idoso: avanços com contradições, Ana Amélia sugere mudanças na norma, algumas já em debate no Legislativo. O estudo ressalta que o maior avanço do Estatuto do Idoso está no estabelecimento de crimes e sanções administrativas para o não cumprimento dos ditames legais, atribuindo ao Ministério Público a responsabilidade de agir para garanti-los.
A principal lacuna, por outro lado, é a indefinição de prioridades para sua implementação e de fontes para o seu financiamento, implicando uma divisão mal planejada dos custos entre a sociedade, o que, segundo a pesquisadora, pode ameaçar a solidariedade intergeracional.

JC e-mail 4750, 19 de junho de 2013

Humor. O estatuto do médico

É direito de todo médico...
Participar de uma reunião social sem ser interrompido por consultas.
Adoecer sem que as pessoas perguntem: "Como é que é, médico fica doente?"
Trabalhar apenas dois turnos de oito horas diariamente, reservando o resto do tempo para os sobreavisos.
Realizar trabalhos de gestão e administração sem ser discriminado pelos colegas.
Não ser cobrado por colegas pelas consultas de seus familiares. (Sem reciprocidade.)
Lutar por mais verbas para a pesquisa da cura da "esmeraldite".
Aposentar-se aos 60 anos com base na "Lei dos Sexagenários", promulgada em 1885.
Lutar pela fusão das associações médicas e de especialidades que tenham anuidades em uma unica e grande "Ordem dos Médicos do Brasil".
Aprender com os farmacêuticos a ler a letra dos outros médicos.
Ser dispensado de prescrever medicamentos com nomes extensos e confusos.

PGCS