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14 janeiro, 2023

Numerus clausus

Locução latina que significa "número fechado".
É o limite máximo estabelecido de indivíduos que podem ser admitidos numa instituição.
O princípio do numerus clausus na execução penal é importante para reduzir a lotação carcerária. Basicamente, o princípio aduz que, para cada apenado que ingressar no sistema penitenciário (menino na Papuda ou menina na Colmeia), outro apenado deverá ser colocado em liberdade, no limite proporcional de presos e vagas, mantendo assim uma estabilidade no sistema prisional e proporcionando uma estrutura organizacional mais adequada.

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