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08 fevereiro, 2017

O mandado de risco sexual

Homem inocente deve notificar a polícia 24 horas antes de ter relações sexuais
Um britânico de 40 anos de idade, que legalmente não pode ser nomeado, foi absolvido da acusação de estupro em um julgamento em 2015. Apesar da decisão do tribunal, a polícia obteve um "mandado de risco sexual" contra ele. Sob essa ordem, o homem deve "revelar à polícia os dados de qualquer mulher (incluindo o nome, o endereço e a data de nascimento) pelo menos 24 horas antes de ter qualquer atividade sexual".
"Eu protesto porque um júri por unanimidade me inocentou e, depois de quase dois anos, eu ainda esteja sendo punido por um crime que nunca aconteceu", escreveu o homem em um comunicado à imprensa.
Esta norma é perfeitamente legal na Inglaterra e País de Gales, mesmo para quem não foi considerado culpado por um crime sexual. Os mandados são emitidos sempre que a polícia consegue convencer o tribunal de que é necessário proteger a comunidade contra ele.
Os mandados de risco sexual apresentam uma duração mínima de dois anos e, caso sejam violados, podem levar a uma pena de prisão de até cinco anos.

http://reason.com/blog/2016/07/06/innocent-man-must-notify-the-police-24-h
http://www.mirror.co.uk/news/uk-news/man-banned-sex-without-giving-8310967
http://www.mediaite.com/online/uk-man-acquitted-of-rape-forced-to-give-police-24-hour-notice-before-sex/

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