Criminalizar resolve?

por Fernando Gurgel Filho, de Brasília

Creio que somente as sociedades imaturas tentem resolver seus problemas sociais criminalizando atos individuais que, por não serem corriqueiros nem aceitos de forma natural, tomam uma proporção alarmante na mente dos formadores de opinião e acabam gerando desconforto a quem gostaria "de fazer alguma coisa", mas não sabe o que fazer e acaba fazendo o que lhe parece mais simples, mais rápido e, quase sempre, o mais inadequado possível.
No Brasil, temos leis penais que podem ser enquadradas nestes casos. Algumas, apenas criam criminosos sem resolver o problema social inerente ao crime que pretendem erradicar. Outras, além de criar criminosos desnecessariamente, são totalmente inócuas por não alcançarem um número que justifique a criminalização do ato.
Na minha opinião, as leis que tratam dos graves problemas dos entorpecentes e do aborto podem ser enquadradas no primeiro caso. A redução da maioridade penal, no segundo.
De qualquer forma, em ambos os casos, são leis que apenas potencializam o problema social, aumentando a periculosidade dos indivíduos apenados e ampliando o alcance do problema para camadas da sociedade que, sem a criminalização pura e simples, não teria como se "beneficiar" de seus efeitos.
Apenas para exemplificar, com um exemplo simples e contundente, podemos citar o caso da famosa "Lei Seca" americana: "O efeito causado pela lei foi totalmente contrário ao que era esperado. Em vez de acabar com o consumo de álcool, e com os problemas sociais relacionados, entre outros, a lei gerou a desmoralização das autoridades, o aumento da corrupção, as explosões da criminalidade em diversos estados e o enriquecimento das máfias que dominavam o contrabando de bebidas alcoólicas. O ponto de encontro das pessoas que bebiam eram os bares clandestinos localizados em espaços subterrâneos, com o objetivo de não chamar a atenção". Fonte: Wikipedia
No caso da redução da maioridade penal, segundo algumas instituições de proteção ao menor e ao adolescente no País, de cerca de 20 milhões de menores e adolescentes aqui existentes, 0,1%, ou seja, 20 mil cumprem medidas sócio-educativas, e destes, cerca de 2 mil – 0,01% do total de menores – respondem por homicídios.
Segundo a Unicef: "Os dados de 2009 revelam que, para cada mil pessoas de 12 anos, 2,61 serão assassinadas antes de completarem a adolescência. Esse número aumentou para 2,98 em 2010, o que representa um aumento inquietante da violência letal contra adolescentes no Brasil", Fonte: Homicídios na Adolescência no Brasil, UNICEF
Vejam a proporção: 0,01% de crianças e adolescentes matam, quase 0,03% morrem. E os motivos são os mesmos: pobreza, exclusão social, falta de oportunidades, corrupção e violência praticada pelos pais, policiais, meios em que vivem. Em suma: completa ausência do Estado que lhes dê amparo e os proteja.
Os graves problemas sociais que geram essas estatísticas serão corrigidos se a sociedade aumentar a penalidade para esses menores e adolescentes já condenados, por antecipação, à pena de morte?