Delito de opinião

por Fernando Gurgel Filho

A Revista Civilização Brasileira, dirigida pelo jornalista Ênio Silveira, talvez tenha sido a primeira e mais importante voz a se levantar contra a Ditadura Militar.
Há uns dez anos, mais ou menos, achei em um sebo de Brasília, um belo exemplar do Ano 1, nº 3, de julho de 1965, dessa publicação.
Folheando-a neste fim de semana, encontro o texto de abertura que se chama "EPÍSTOLAS AO MARECHAL - Primeira Epístola: SOBRE O DELITO DE OPINIÃO".
Achei muito interessante pela atualidade da argumentação, passado quase meio século. Exatos quarenta e oito anos e seis meses.
O texto foi escrito depois de o autor, conforme relata, a) ter seus direitos políticos cassados; b) ter sido submetido a cinco IPMs; c) ter sido alvo de um processo criminal, acusado de "crime de subversão"; d) ter sido preso preso pelo acusação do mesmo "crime de subversão"; e) ver seus livros e da editora Civilização Brasileira apreendidos.
Ao final, o autor resume a pergunta recorrente em todos os interrogatórios a que foi submetido: "A Editora Civilização Brasileira é subvencionada pelo ouro de Moscou?", ressaltando que esta "não parece ser outra a preocupação de vários oficiais de seu Exército, Senhor Marechal. E o que nos mostra tal preocupação? Que esses oficiais são dominados, como quase todo o seu governo, por um preconceito geopolítico: qualquer pessoa que, na defesa de posições nacionalistas, fira direta ou indiretamente os interesses norte-americanos está a serviço dos interesses soviéticos."
E conclui: "É, evidentemente, uma conclusão falsa e tendenciosa, muito útil e elástica. O chamado "delito de opinião" é o crime que devemos todos praticar diariamente, sejam quais forem os riscos. Se deixarmos de ser "criminosos" nesse campo, seremos inocentes... e carneiros."
Pois é, quase cinquenta anos se passaram e o discurso da direita - coisa que nem eles mesmos sabem definir, pois continuam apenas raivosos e preconceituosos - não muda absolutamente nada. Nem a criminalização de quem comete o único delito de acreditar no País, não importa se isto fira interesses da potência A, B ou C.
Para essa turma da direita raivosa, emitir opiniões a favor do Brasil, de suas políticas públicas que resultem em melhorias sociais, só pode ser coisa de comunista – coisa que, também, nem eles mesmos sabem definir, pois continuam apenas raivosos e preconceituosos. E continuam torcendo contra o País, como se isso melhorasse suas condições pessoais. Mesmo que seja em detrimento da Nação inteira.