O sistema de direito particular do Procurador-Geral

por Andre Araujo. In: Luis Nassif Online

Sobre Roberto Gurgel e os recursos da AP 470
Em seu parecer diz o Procurador-Geral: "As questões sucitadas pelos embargantes revelam apenas o inconformismo com as condenações impostas e o intuito de obter um novo julgamento da causa, o que se afigura, reafirme-se mais uma vez, absolutamente inadmissivel."
Quer dizer que os réus TÊM QUE SE CONFORMAR COM AS SENTENÇAS? Em que sistema de direito opera o Procurador-Geral? O INCONFORMISMO é um direito natural e legal, qualquer condenado pode não se conformar com sua sentença e, no caso em espécie, HÁ O DIREITO DE RECORRER POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, um direito incontestável no nosso sistema jurídico e que pode, em tese, modificar a sentença se provado flagrante erro de julgamento. Os embargos de declaração devem anteceder os embargos infringentes para determinado grupo de réus, estes sim, ainda discutíveis, mas que os réus têm todo o direito de opor. Trata-se de um julgamento especialíssimo, com jurisprudência escassa, e que cabe ao próprio Tribunal estabelecer ritos por falta de antecedentes, em varias questões de procedimento em que o próprio Tribunal está dividido.
Por que o Procurador-Geral acha que os réus não devem recorrer? Será que acha as sentenças PERFEITAS E JUSTAS? Muita gente, milhões de cidadãos brasileiros, não acham, os réus, obviamente não acham e têm o direito de não achar. O impressionante é o Procurador-Geral não se dignar a responder às alegações de cada peça recursal. COM IMENSO DESPREZO deu um parecer de baciada, jogou todos os recursos no mesmo balaio e não se deu ao trabalho de mandar um estagiário escrever em cada processo um cota minima, algumas linhas, até por elegância e deferência aos causídicos, que, certamente, tiveram muito trabalho para alinhar seus argumentos. Até em Nuremberg, em meio aos escombros da Guerra, os promotores foram mais elegantes com os defensores dos criminosos de guerra nazistas.

Leitura complementar
Uma ressurreição assombra o STF, por Paulo Moreira Leite. In: ISTOÉ
Acusações contra Pizzolato lembram Dreyfus e Kafka, por Miguel do Rosário. In: blog O cafezinho
A politização irrefreável de Gurgel, por Luis Nassif. In: LNOL