"Domínio do fato", a violência para condenar Dirceu

por Paulo Henrique Amorim, Conversa Afiada

Lewandowski acertou o alvo – com provas
O ministro Lewandowski, ao votar na quinta feira passada -, quando absolveu Dirceu por absoluta falta de provas – mostrou que a teoria alemã do “domínio do fato” é uma relíquia que chega ao Brasil, pelo caminho errado, com 50 anos de atraso.
O “domínio do fato” foi usado para condenar os que mandavam os soldados da Alemanha Comunista atirar nos que tentavam atravessar o Muro de Berlim para o lado Ocidental
Para que a teoria – ultrapassada e desvirtuada, segundo seu autor alemão – se imponha, é preciso que os guardas que atiravam fossem “fungíveis” – podia ser qualquer um.
A cada turno entrava um guarda novo.
Que mataria como o da véspera e o do dia seguinte.
O que interessava para o Juiz é quem mandava.
Se o matador não tinha identidade, mas só o gatilho, ele não era o responsável, não tinha o domínio do fato.
Aqui, no caso do chamado mensalão (e só o do PT), Lewandowski observou que os “atiradores” não são fungíveis, mas parlamentares que tem nome, sobrenome, RG, CPF, além de endereço certo.
Aqui, no caso, o “domínio do fato” é tese para condenar o Dirceu de soslaio, como um mantra, como um “remédio para todos os males”, quando não há provas para usar expressões do próprio Lewandowski
Não há evidências, provas concretas.
Lewandowski lembrou que o Tênue Procurador disse que o crime de Dirceu se praticava “entre quatro paredes”.
E não conseguiu abrir a porta para produzir uma única prova – deu a entender Lewandowski.
Uma única !
O que há contra Dirceu é especulação, disse Lewandowski.
E, aí, restou aos acusadores recorrer ao “domínio do fato”.
O “domínio do fato” não cabe numa situação de normalidade democrática, disse Lewandowski, quando se julgam acusações que são do dia-a-dia do Direito, como peculato, lavagem de dinheiro.
Não há fungibilidade, não há anormalidade institucional nenhuma.
Não há um “Estado dentro de um Estado”, como quando se usa o “domínio do fato” para julgar “warlords” de guerra em locais recônditos, em comunidades tribais.
O STF usa agora um conceito superado, de alcance indevido, para uma teoria que se aplica a uma situação completamente distinta da nossa.
Não há provas contra Dirceu.
Logo, é preciso criar uma teoria que puna sem provas – essa foi a essência do voto do Lewandowski.
E dizer o que sempre se soube: que Roberto Jefferson é a única “testemunha” contra Dirceu.
E demonstrar que este é um julgamento de exceção – como demonstrou o professor Wanderley -, um julgamento em que se atira, a esmo, contra quem queira vir para o Ocidente.
Ocidente, onde, até segunda ordem, imperam a Razão e a Liberdade.
Em tempo
O “dominio do fato” vem, na verdade, do Século XIII, segundo Mauro Santayana, ao se recordar de “Da Monarquia”, de Dante Alighieri, quando diz: o Rei é responsável pelo que se passa em seu Reino. Não pode alegar que é irresponsável porque é Rei por Direito Divino. Dirceu não é nem foi Rei. E muito menos invocou possuir qualquer Direito Divino. Quem tem “domínio do fato”, segundo Santayana, é o povo que votou em Lula. O Supremo tem que chamar o povo para o banco dos réus. Para ficar em Minas, Pedro Aleixo disse ao ditador Costa e Silva que o problema do AI-5 seria chegar ao guarda de trânsito. O “domínio do fato” vai ser devastador quando chegar à mão de um juiz despreparado ou partidário.